Certamente você já se deparou com aquelas milhas áreas que nada mais são que pontos acumulados através dos gastos em cartão de crédito e outros programas de fidelidade, não é mesmo?
Afinal, não há dúvidas de que eles também se tratam de dinheiro e, muito semelhante, está o Bitcoin – a maior criptomoeda do mundo – e que também é regulamentada, embora não haja normas regulamentadoras específicas para a moeda.
Tanto para o Bitcoin, quanto para outras criptomoedas, existem regulamentações vigentes, que são até mesmo reconhecidas pela Receita Federal (sob ótica de tributação e declaração) e pela Justiça (em relação aos bens e direitos).
Em outros países, por exemplo, a regulamentação de Bitcoin e criptomoedas também não é diferente. Países como Estados Unidos e blocos da Europa, já reconheceram as criptomoedas como bens e direitos digitais.
Ou seja, é necessário um registro de corretoras e de agentes intermediários para atuar neste tipo de segmento.
Ficou curioso para saber sobre a regulamentação do Bitcoin e criptomoedas no Brasil e também ao redor do mundo? Então continue lendo para saber tudo!
Regulamentação de criptomoedas no Brasil como ponto de debate
É grande o debate de pessoas afirmando que o mercado de criptomoedas brasileiro, não é regulamentado.
Por vezes, isso acontece justamente devido às criptomoedas não serem lastreadas a nenhum órgão governamental ou instituição bancária, o que vai de encontro a principal dúvida sobre as leis impostas a este tipo de investimento.
Na realidade, não existem normas específicas que visem regulamentar este tipo de ativo, no entanto, isso não quer dizer que as criptomoedas não possam ser negociadas ou mesmo comercializadas. Muito pelo contrário!
Não existe um prazo determinado para uma provável regulamentação deste setor, que buscará trazer a legitimidade para que as criptomoedas sejam enquadradas como arranjos de pagamento pelo Banco Central.
Assim, é esperado que o marco regulatório estabeleça normas mais incisivas para os agentes intermediários, incluindo as corretoras – as famosas exchanges.
Bons exemplos, são os projetos de Lei Nº 2.013/15 que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e os projetos de Lei Nº 3.825/19 e 3.949/19, com trâmite no Senado Federal, que busca regularizar as operações realizadas por meio de criptomoedas em plataformas eletrônicas de negociação.
Instrução Normativa nº 1.888
Em 2019, a Receita Federal passou a vigorar a Instrução Normativa n° 1.888. A partir desse decreto, diversas obrigações passaram a entrar em vigor. Entre elas, a obrigação de declarar movimentações, situação essa que afetou diretamente as exchanges, os intermediadores P2P, bem como, os populares mercados de balcão (OTC).
Dessa forma, os agentes intermediários foram obrigados a realizar declarações mensalmente de todas as negociações realizadas pelos seus clientes – sejam compras, vendas, permutas ou mesmo movimentações de criptomoedas.
Assim, esta regulamentação de Bitcoin e criptomoedas tornou obrigatória a declaração de valores que ultrapassem a casa de R$ 30 mil ao mês, mesmo em negociações realizadas através de exchanges fora do país ou movimentações diretas entre pessoas físicas.
Regulação e situação das corretoras no Brasil
Em maio de 2020, a partir de uma iniciativa do IBGE, foi implementado o CNAE – a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – sendo específico para as negociações envolvendo criptomoedas.
Basicamente, estes códigos de atividade foram de extrema importância para as corretoras de criptomoedas, trazendo um sentido de legitimação, dentro de um cenário onde os bancos recusavam os clientes e até mesmo empresas que atuavam neste setor, com o motivo de incongruência no código de atividade de registro.
Em outras palavras, o CNAE veio para facilitar estes processos, além de trazer maior autonomia para as exchanges disponíveis no mercado.
ABCripto e autorregulação: o que significa?
A Associação Brasileira de Criptoeconomia, ou ABCripto, nasceu com o objetivo de trazer ainda mais regulamentação de Bitcoin e criptomoedas.
Em termos práticos, esta associação busca unir as principais empresas que atuam na área de criptoativos e blockchain, criando uma ponte entre essas empresas privadas e o poder público.
Assim, é possível unir ações que visam um desenvolvimento tecnológico eficaz, contribuindo para a inovação, além de criar estruturas em prol da proteção dos próprios investidores, como também de toda a comunidade.
O Código de Conduta de Autorregulação, nada mais é que um conjunto de ações padronizadas, das quais é possível aplicar regras mais rígidas quanto às práticas ilícitas e lavagem de dinheiro entre as empresas que atuam neste setor.
Dessa forma, é esperado que haja mais facilidade na hora de organizar a governança deste setor, facilitando adoção de boas práticas adotadas pelas corretoras, além de evitar a má usabilidade do mercado, trazendo a autonomia que ele precisa.
Regulamentação de Bitcoin e criptomoedas no cenário mundial
Não é só as entidades públicas brasileiras que planejam trazer mais controle para as movimentações realizadas por meio das criptomoedas.
Nesta situação, alguns países têm tomado uma série de medidas – ainda que poucas – para aplicação de normas que garantam uma proteção maior contra ações de criminosos e operações ilícitas. Alguns dos principais países, são:
- Alemanha: segundo um projeto de lei que entrou em vigor em meados de 2020, se tornou permitido a intermediação e custódia de bitcoin e outras criptomoedas por meio das instituições bancárias. Assim, tais ativos passam a ser reconhecidos por lei como instrumentos financeiros e, sujeitos à Regulação do BaFin – a autoridade federativa de supervisão financeira;
- China: após um longo período de restrições às exchanges e criptomoedas ICO, que resultou em banimentos por volta do ano de 2017 – o país voltou a reconhecer as moedas digitais como “propriedade virtual” no final de 2019;
- Estados Unidos: embora não sejam consideradas um instrumento financeiro neste país, inúmeras corretoras e outras agências são autorizadas e supervisionadas pelos diversos órgãos públicos – entre eles o Departamento de Serviço Financeiro de NYC, e a FinCEN (divisão responsável pelo tesouro americano);
- Coreia do Sul: este é um dos países que mais toleram as criptomoedas em todo o mundo – diferente de outras nacionalidades, na Coreia do Sul não há nenhum tipo de exigências tributárias. Porém, é obrigatório o registro de exchanges no Serviço de Supervisão Financeira do país, além de estar dentro das regulamentações FSC – relacionado ao armazenamento de moeda fiduciária;
- Japão: apesar de não serem reconhecidas como ativo financeiro, o país as considera como um bem passível de tributação;
- Europa: em países como França e Portugal, as negociações que não envolvem valores fiduciários, são isentas de tributação.
É realmente necessário declarar criptomoedas?
Apesar das criptomoedas não serem reconhecidas como uma moeda lastreada em ativos concretos, no Brasil, são consideradas como “Bens e Direitos” para a Receita Federal. Ou seja, muito similar a bens como imóveis, veículos, ou aplicação financeira.
Assim, se torna obrigatório a declaração dos valores em criptomoedas, calculadas através do seu preço de aquisição.
Todavia, ainda que não exista uma regulamentação de Bitcoin e criptomoedas mais assertiva, é imprescindível realizar a declaração de ganhos em capital por meio de criptomoedas a partir do IR (Imposto de Renda da Receita Federal).
Dessa forma, o pagamento de impostos só ocorrerá quando atingido um determinado valor mensal através do carnê-leão.
Impactos para o setor financeiro e o risco regulatório
A regulamentação de Bitcoin e criptomoedas trará uma série de desafios, tanto para o cenário econômico brasileiro, quanto para as esferas globais.
Sendo assim, instituições como o Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como, o próprio Banco Central – e até outras entidades atuantes neste setor, sobretudo as fintechs – deverão passar por um processo de adaptação de extremas mudanças.
Como exemplo, as fintechs – startups financeiras que investem cotidianamente no uso intenso de novas tecnologias, visando oferecer serviços inovadores e que caminhem para um futuro mais digital.
Com medidas cada vez mais rígidas, é esperado que ocorram impactos tributários, diante à gestão de um risco regulatório que este processo pode desencadear. Em outras palavras, disposição de investimentos com propensões maiores que o habitual.
Assim, em um mercado completamente novo, elaborar e mapear estratégias com base em determinados cenários, será fundamental para que a organização esteja em plena conformidade com as normas regulatórias, bem com, para o sucesso de todo o negócio.
Em contrapartida, a regulamentação de Bitcoin e criptomoedas também deve trazer benefícios para as companhias e também à sociedade. Impulsionando a segurança das operações e o crescimento efervescente de todo o mercado de criptoativos – e claro, considerando a redução de incertezas deste mercado.
Todavia, é importante que as organizações se comprometam no monitoramento das legislações voltadas para o setor, para as exigências do Banco Central e as ações dos demais órgãos reguladores.
Por isso, para realizar a análise de uma maneira mais assertiva, é fundamental que a tecnologia seja vista como uma aliada ao processo – e não como um obstáculo. Focando sempre nos benefícios que uma boa gestão de plataformas inteligentes é capaz de proporcionar.
Conclusão
A falta de regulação deste mercado também não contribui para evitar que novos escândalos surjam – tais como o cancelamento irregular de contas em exchanges nacionais por meio de instituições financeiras, com grande potencial de criar infrações à ordem econômica.
Porém, é importante observar que estas iniciativas também são temas preocupantes para o próprio ecossistema desses ativos digitais, uma vez que as criptomoedas não foram criadas para serem moedas centralizadas – o que por si só, já impacta em suas cotações.
Em outras palavras, as criptomoedas são uma forma de pagamento à margem da interferência do estado, sendo esta a razão pela qual notícias envolvendo a sua regulamentação impactam de forma negativa no seu valor de mercado.
Dessa forma, o ponto de equilíbrio adequado seria uma regulação mínima, visando estabelecer segurança jurídica para as corretoras e investidores, sem haver uma interferência drástica, de modo a desencorajar as movimentações dessas moedas.
E pra você? Quais são as suas apostas para o futuro das criptomoedas? A regulamentação deste mercado levará ao sucesso promissor das moedas virtuais ou este será o seu pior momento em décadas? Compartilhe sua opinião através das redes sociais da Bitpreço!
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